PROCESSOS INDEAL E UNICK
Os processos criminais relativos às Operações Egypto e Lamanai, que encerraram as atividades de INDEAL e UNICK, tem origem na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros de Porto Alegre e estão sob a responsabilidade da 7ª Vara Federal daquela circunscrição.
No caso InDeal, desde maio de 2019, ainda não foi realizada sequer a primeira audiência. O processo judicial encontra-se, basicamente, parado. A audiência que havia sido agendada para março/2021, foi adiada para o final de setembro.
No processo da Unick, embora já tenham ocorrido audiências online, ainda não se tem previsão de quando todas as testemunhas serão ouvidas, tendo em vista os entraves da pandemia e o fato de existirem pedidos para que algumas que já prestaram depoimento sejam ouvidas novamente, devido à apresentação pela Polícia Federal de novos documentos no processo.
PROCESSOS MUITO LENTOS
O elevado número de réus, testemunhas, documentação e recursos, além da complexidade da matéria, fazem com que ambos estejam entre os casos mais demorados da MÉDIA da justiça federal, que costuma ser de oito anos.
Além da demora natural de um processo com essa natureza, as investigações, principalmente sobre o crime de lavagem de dinheiro, ainda estão em andamento. Recentemente, outras pessoas ligadas à InDeal foram presas na Operação Fractais, relacionada ao caso. Em ambos os processos, volta e meia se tem notícias de novas informações sendo acrescentadas pela investigação, o que faz vários procedimentos voltarem ao início.
Conforme já amplamente divulgado, os crimes denunciados são exclusivamente contra os sistema financeiro. Em decisões judiciais respondendo a recursos da Associação dos ex-clientes, a Justiça Federal e o MPF foram claros em afirmar que não somos vistos como vítimas do crime em julgamento. Em casos similares, em que os mesmos crimes foram julgados, como o da TelexFree, a sentença não mandou pagar nenhum dos clientes, ficando os valores para o Estado. Outro caso famoso de crime envolvendo investimento, o Boi Gordo, teve desfecho parecido, com os clientes sem receber de volta seus valores. E todo os dias vemos novos exemplos d casos que ficam sem solução.
ASSIC COBRA OS VALORES DOS ASSOCIADOS
Cabe à ASSIC, portanto, representar seus associados na esfera cível, ou seja, na busca dos valores que, também de acordo com inúmeros despachos da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, só poderão ter alguma destinação com o trânsito em julgado da Ação Penal. No pedido que se encontra na denúncia, essa destinação seria o perdimento dos bens para a União. Como o direito abre possibilidades para diversas interpretações, a ASSIC acompanhará o processo e representará seus associados até o final, mas encontrou formas extrajudiciais de ressarcimento para seus integrantes.
Conhecemos bem todas as demandas dos associados. Dentro das possibilidades, estamos conseguindo contemplar a maioria delas. Tanto que obtivemos mais uma vitória, ao fazer com que todas as vantagens de uma das três opções divulgadas na assembleia geral fossem englobadas em outra, tornando-a ainda mais interessante para todos. As contrapartidas da ASSIC nas negociações estão integralmente em dia e o cumprimento do cronograma está dependendo apenas das ações de terceiros. Conforme formos autorizados, divulgaremos os próximos passos. Para demonstrar que comprar os nossos títulos é um bom negócio para as empresas, pedimos que os associados demonstrem apoio às iniciativas da ASSIC nas redes sociais, que estão sendo constantemente monitoradas pelos parceiros.
Juntos somos mais fortes 💪🏼
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