Caros associados! Chegamos ao final de mais um ano de muitos desafios.
📈 No mundo cripto, depois de um longo período de baixa, as principais criptomoedas fecham o ano prometendo novo ciclo de alta.
🌱 O AGB, nesse cenário, dentro do AgroVantagens, mesmo acompanhando o PIB agro e tendo leve alta nos últimos meses, ainda não retornou à cotação base de R$ 1,00 (um real).
🏦 Em termos de regulação, o Governo Federal e o Congresso aprovaram imposto de 15% sobre qualquer ganho de capital em operações com criptomoedas e 15% de imposto na compra e na venda de criptomoedas no exterior.
⚖️ Nos processos judiciais envolvendo Unick e Indeal, vários acontecimentos. Os principais:
UNICK: Embora o processo penal principal do caso Unick/Operação Lamanai continue suspenso por decisão de Corte Superior, em 2023, ao menos quatro novas ações penais contra líderes do grupo foram iniciadas, principalmente vinculadas a crimes de lavagem de dinheiro.
No início do ano, foi deflagrada a Operação Templo Alto, com o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão e um de prisão na cidade de Caxias do Sul, quando novas provas foram colhidas pela Polícia Federal.
INDEAL: Há muito tempo aguardando sentença, a ação penal principal do Caso Indeal/Operação Egypto recebeu recentemente algumas manifestações de réus buscando utilizar a nova legislação sobre criptomoedas em suas defesas. Na Polícia Federal, seguem as investigações, principalmente sobre os crimes de lavagem de dinheiro, mas também analisando a participação de outras pessoas envolvidas nas operações da empresa.
Na área cível, os procedimentos do processo de falência seguem, com os setores de TI da Medeiros e ASSIC em contato para migração e conferência dos dados dos associados em dia com suas obrigações. Já em 12 de dezembro, foi julgado o processo contra a InDeal na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, com a condenação da empresa e seus sócios a multa de R$ 240,5 milhões por fraudes e crimes.
Alguns trechos da decisão dizem que o argumento principal da defesa foi de que a InDeal era uma mera pirâmide financeira, portanto, cometia crimes apenas contra seus clientes e a economia popular, não contra o sistema financeiro. A autarquia utilizou o argumento para reforçar a condenação, dizendo que “enquanto grande parte dos recursos captados era desviada, “foram prestadas aos investidores informações falsas sobre as operações que eram realizadas pela empresa”, conforme apurou a Polícia Federal. Isto também configura manutenção dos investidores em erro. Também compõe o ardil a irreal promessa de rentabilidade de 15% ao mês, pontuou.”
O valor da condenação é quase duas vezes e meia o recebido pelo Faraó dos Bitcoins e a GAS Consultoria, que foi de R$ 102 milhões.
🙏🏻Por fim, a Diretoria da ASSIC agradece a participação e o apoio de seus associados, principalmente os que estão em dia com suas obrigações, que são, além do pagamento das anuidades, manter seus dados atualizados no seu perfil, sempre realizar os procedimentos nos prazos solicitados e colaborar com as atividades propostas pela Associação.
Para 2024, ficamos à disposição para receber propostas para melhoria dos serviços prestados e para receber voluntários que nos ajudem a realizar esses serviços.
🎄Um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos!
Juntos somos mais fortes!💪
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